1. Introdução

A LIB baby and kids põe à tua disposição um serviço de compras online regulado pelos Termos e Condições de venda descritos em diante. Neste sentido, o uso deste site constitui o teu acordo com estes Termos e Condições de venda. A PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda. reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.lib.pt.

 

2. Dados da empresa

O site www.lib.pt, www.libkids.com e respectivos dominios associados encontram-se registados ao abrigo do Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .com e .pt, no qual é propriedade de:

PINCOLTÊXTEIS Confecções Lda
Rua das Almas, 199
4760-437 Vila Nova de Famalicão
Portugal

Registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 501625160.

 

3. Conteúdos

O site www.lib.pt destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda. reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais, sem autorização prévia da PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda.. Da mesma forma, a utilização do domínio www.lib.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda.. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.lib.pt, informamos que a PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda. não tem qualquer responsabilidade, nem sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Na eventualidade de existir algum erro tipográfico/informático na apresentação/descrição/preço dos produtos, assiste ao cliente o direito de resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. Da mesma forma, a PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda., tem o direito de propor alterações na encomenda caso o erro prejudique a empresa.

 

Atenção: As cores visualizadas em computadores dependem de vários fatores como a resolução do monitor e a configuração da temperatura da cor do próprio monitor, logo, a cor real do produto pode não ser exatamente igual à cor apresentada na fotografia ou na ficha do produto. No entanto temos sempre o cuidado de fornecer as fotografias na página do produto com o máximo rigor possível.

O catálogo de produtos da loja online lib.pt é independente das lojas físicas, quer ao nível de preços, quer de stocks.

 

4. Campanhas Promocionais

Cada campanha realizada pela lib.pt tem um regulamento específico e singular para a mesma. Por conseguinte, todas as devoluções e trocas que possam resultar dessas compras com recurso a um desconto (Código Promocional ou Crédito Virtual), terão por base o valor final de faturação e não o valor real dos artigos da encomenda.
Nas trocas realizadas numa data posterior ao término da campanha, apenas será mantido o desconto nas trocas por outro tamanho (dentro da mesma referência).

Todas as campanhas promocionais seguem as regras gerais de disponibilidade de stock.

Para efeitos de cálculo de Portes de Envio, o valor a ter em conta é o Total da compra já com os descontos aplicados.

 

5. Realização de Encomendas Online

Realizar uma Encomenda em lib.pt é muito fácil e respeita todas as normas e leis do Comércio Eletrónico. 

O tratamento das encomendas começa apenas após a confirmação de pagamento .

Caso os dados não estejam corretos ou pretendas alterar a tua encomenda, poderás pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra através da area de cliente (cliente registado) ou por correio eletrónico geral@lib.pt

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores ou caso a proposta contratual chegue deformada ao seu destino em que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

 

6. Envio

O envio das encomendas realizadas em lib.pt é feito pela transportadora CTT Expresso. Atualmente enviamos encomendas para Portugal Continental e Ilhas, Espanha Peninsular, França, Mónaco, Alemanha, Reino Unido, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Suíça, Áustria, Polónia, Dinamarca, Itália, Suécia, Irlanda, Finlândia, Estónia, Letónia, Hungria, Lituânia, Brasil, Canada e Estados Unidos da América.

Podes consultar os preços e tempos de envio aqui.

Notas:

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimadas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Após a expedição da encomenda dos nossos armazéns, a responsabilidade da mesma transita para a empresa transportadora.

O acompanhamento das encomendas poderá ser feito clicando no link de Tracking enviado no e-mail de confirmação de expedição e na Área de Cliente em Encomendas, onde indicará a qualquer momento, em que lugar se encontra a tua encomenda até à receção definitiva.

Não será possível o envio a apartados de correio.

As despesas de envio podem ser modificadas em qualquer momento e sem aviso prévio. Em qualquer caso, serão válidas as despesas de envio que aparecerem no momento de realização da encomenda.

 

7. Preços e Pagamentos

Os preços de todos os produtos indicados no site lib.pt estão apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. Qualquer alteração ao tipo de IVA aplicável terá reflexão imediata nos preços dos produtos. No entanto, a PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda. reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Os preços praticados na loja online são independentes aos das nossas restantes lojas físicas.

8. Métodos de pagamento disponíveis:

MultiBanco: ao escolher esta opção, será enviado um email com os dados necessários para proceder ao pagamento da sua encomenda. Deverá efetuar o pagamento no prazo de 24 horas para garantir a disponibilidade do stock.

Visa/Mastercard: o pagamento por Visa requer que introduz os dados de um cartão de crédito válido. Se a informação não for válida irá aparecer uma mensagem de erro impossibilitando a conclusão da compra. O valor total da sua encomenda é automaticamente debitado.

9. Política de Trocas/Devoluções

* Para Portugal (Ilhas incluídas) são permitidas trocas e devoluções. Para os restantes países apenas são permitidas devoluções.

A LIB baby and kids aceita trocas/devoluções no prazo máximo 15 dias a contar da receção da encomenda, desde que os artigos: - não tenham sido usados; - não estejam personalizados; - possuam etiqueta original; - se encontrem em perfeitas condições de venda, na embalagem original (caso exista). Não se aceitam trocas/devoluções de artigos de cariz pessoal (por exemplo: roupa interior). As trocas/devoluções podem ser efetuadas em loja ou enviadas por correio. As despesas de transportes de trocas/devoluções ficam a cargo do cliente.

O prazo da reserva de artigos para troca é de 5 dias. Em caso de acerto de valores, o pagamento deve ser efetuado nesse período para que haja garantia de stock da reserva efetuada e confirmada pelo nosso Apoio ao Cliente.

No caso da troca/devolução ser originada por um erro de expedição da LIB baby and kids, o cliente deve entrar em contacto com o Apoio ao Cliente, assumindo a LIB baby and kids todos os encargos da troca/devolução.

No entanto, o envio do(s) artigo(s) de substituição para o cliente seguem as normas dos Portes de Envio de uma compra normal. 

O cliente deve guardar sempre o comprovativo de envio uma vez que, até recebermos o(s) artigo(s) no nosso armazém, a responsabilidade é do cliente.

A LIB baby and kids não se responsabiliza por itens perdidos ou atrasados no transporte do cliente para o nosso armazém.

Em caso de troca por um artigo de valor inferior, a LIB baby and kids compromete-se a devolver o valor da diferença (excluindo os portes de envio).

Em caso de devolução de encomenda, é apenas restituído o valor do(s) artigo(s), excluindo assim o valor dos portes de envio.

O reembolso é sempre efetuado pelo mesmo método utilizado para o pagamento:

  • Multibanco: reembolso por Transferência Bancária

  • Visa/Mastercard: reembolso para o cartão utilizado

 

A transferência do valor do reembolso será efetuada num prazo máximo de 10 dias úteis após a receção da encomenda no Apoio ao Cliente da nossa empresa. A data em que o montante transferido ficará disponível na conta do cliente depende da instituição bancária do mesmo.

 

10. Reclamações

São aceites Reclamações de defeitos dos artigos após uso. Para tal, deverás seguir os passos do ponto 3 da Politica de Trocas/Devoluções.

Após a receção do teu envio, a reclamação será reportada à marca e o tempo máximo de resposta ao cliente é de 1 mês.

 

11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Pode consultar a nossa politica de privacidade aqui

12. Propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do nosso site e dos seus conteúdos, nomeadamente as imagens, áudio, vídeo, desenhos, textos, gráficos, logotipos, ícones, combinações de cores, estrutura, botões, bem como o software, obras, ilustrações, fotografias e quaisquer outros signos suscetíveis de utilização industrial e comercial, são propriedade e titularidade da LIB baby and kids ou de terceiros titulares dos mesmos que autorizaram devidamente a sua inclusão no nosso site.

O site lib.pt destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

13. Cookies

O nosso site utilizar cookies de forma a que a melhorar a experiência de compra do nosso cliente. O cliente ao entrar no nosso site, deverá aceitar a nossa politica de cookies de forma a maximizar a experiência na navegação da nossa loja online, sendo que a não autorização da utilização de cookies, não impede a utilização do site.

14. Responsabilidade

Todos os produtos comercializados no site lib.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa. A PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. A PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda. não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores. É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública. Deve guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na lib.pt. Não utilizar identidades falsas. Deve facultar os seus dados pessoais e moradas corretas, de forma a que, a PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda. possa processar devidamente as encomendas. O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda. e compromete-se a inserir de imediato na sua conta de registo lib.pt, quaisquer alterações aos mesmos. A PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente. O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda. na qualidade de sua única e exclusiva titular. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores, transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

À PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

15. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site lib.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda e Utilização será submetido ao tribunal português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.

A PINCOLTÊXTEIS Confecções, Lda. informa que para facilitar ao consumidor o exercício do Direito de Resolução, disponibiliza o Formulário de Resolução do Contrato, o qual o cliente deverá descarregar, preencher e enviar digitalizado por e-mail para geral@lib.pt.

 

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) - Lei nº144/2015 de 8/9

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1,

4800-019 Guimarães

Telefone: 253422410

Site: www.triave.pt

Endereço eletrónico: triave@gmail.com

 

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1,

4700-030 Braga

Telefone: 253617604

Site: www.ciab.pt

Endereço eletrónico: geral@ciab.pt

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6,

4050-225 Porto

Telefone: 225508349

Site: www.cicap.pt

Endereço eletrónico: cicap@cicap.pt

  

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Morada: Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º

3000-172 Coimbra

Telefone: 239821690

Site: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Endereço eletrónico: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º

1100-207 Lisboa

Telefone: 218807030

Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

Endereço eletrónico: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

 

*Pode obter mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online):

A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.